Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou nesta quarta-feira (3) que o projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+ foi retirado de pauta para que o Parlamento possa se dedicar a outros projetos considerados mais importantes.
O projeto que cria o conselho foi apresentado pelo governo do Estado, mas o deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC) articulou a retirada da pauta e tenta arquivar a proposta. Dilmar, no entanto, nega que haja pressão política contra a criação do conselho e afirmou é apenas uma questão de prioridades.
“Ele não quer que seja tramitado agora, porque nós temos tantas matérias para serem analisadas. Isso não quer dizer que não pode ser avaliado. Só pediu a mesma coisa que qualquer um pede: para tirar de pauta uma matéria que está em votação”, disse.
Dilmar lembrou que a Assembleia tem várias matérias urgentes em tramitação, como o projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, telefone e combustíveis, alterações no Plano Plurianual (PPA) e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Só existem duas formas de arquivar o projeto definitivamente, como quer Rezende. O primeiro é por meio de um pedido do governo do Estado, que é o autor do projeto de lei. O segundo é no plenário: se houver maioria contra o projeto, ele é arquivado.
Um conselho LGBTQIA+ já havia sido criado em 2015 pelo então governador Pedro Taques (Solidariedade), por meio de decreto, mas foi derrubado na Assembleia. Na ocasião, participaram da articulação para derrubar o decreto os deputados Sebastião Rezende, Emanuel Pinheiro (MDB) e Oscar Bezerra (PSB). Eles alegavam que a criação do conselho por decreto era inconstitucional, pois deveria ser criado por projeto de lei.
Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso