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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos da Constituição de Mato Grosso que previam licença superior a 120 dias, sem remuneração, para que deputados estaduais tratassem de assuntos de interesse pessoal.
A Constituição mato-grossense autorizava o afastamento do parlamentar por até 180 dias.
No entanto, o Supremo entendeu que o Estado deveria seguir as regras da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato de senadores e deputados federaisque se afastem por mais de 120 dias.
O relator foi o ministro Flávio Dino. O voto dele foi seguido por unanimidade no plenário.
fonte:MidiaNews