O primeiro secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM), confirmou que na semana que vem haverá uma reunião do Conselho da Previdência, junto com o governador Mauro Mendes (DEM), para tratar sobre o percentual da alíquota para aposentados e pensionistas.
Botelho acredita que nessa reunião devem ser encerrados os debates sobre o tema para que o projeto possa ser votado pelos deputados. “Pra ver se encerra esse assunto da previdência e encerrando ele vai encaminhar para a Assembleia, fez esse compromisso, já mandou a convocação pro Conselho pra fazer uma reanálise de tudo e ver se a gente encerra essa aprovação desse projeto pra ir para a Assembleia”, pontua o parlamentar.
A proposta do governo visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. Se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil. Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
O deputado também confirmou que na próxima segunda-feira (19), às 9h, será realizada uma sessão extraordinária para a apreciação do que trata do Fundo da Saúde, que garante recursos aos hospitais filantrópicos. “Estou a frente dessa luta e nessa defesa, o projeto Ser Família que também é importante e alfabetize”, completa.
Na sessão extra da semana passada, o deputado Lúdio Cabral pediu vistas e apresentou oito emendas para o projeto de Lei (PL) 600/21 que garante a manutenção de recursos da Saúde e dos hospitais filantrópicos e as duas emendas no PL 602/21, que trata do auxílio para famílias em situação vulnerável.
Fonte: Capital Noticia