Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (7), a procuradora da República Marianne Cury Paiva instaurou um inquérito civil para acompanhar a desocupação de um imóvel que pertence ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na região de Campo Verde (131 km ao Sul).
No documento, a representante do MPF cita que é função institucional do Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
Um procedimento preparatório havia sido aberto para apurar a situação do imóvel que pertence ao Campus São Vicente, do IFMT, mas com o vencimento do prazo e a necessidade de dar continuidade às investigações, instaurou o inquérito.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório […] em inquérito civil, com o objetivo de acompanhar a desocupação do imóvel pertencente ao IFMT (São Vicente), o pagamento das taxas pela ocupação e o Processo Administrativo Disciplinar”.
fonte: Gazeta digital