A procuradora da República Denise Nunes Muller Slhessarenko, do Ministério Público Federal em Mato Grosso, determinou a investigação de suspeitas de irregularidades em contrato de concessão firmado pela Rota do Oeste e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
Conforme a portaria, publicada no dia 29 de julho, as irregularidades seriam relacionadas ao descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção na BR-163, no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum (distantes 145 e 265 km ao norte de Cuiabá).
O caso foi levado ao MPF por um usuário da rodovia, que representou contra a concessionária destacando falhas como a inexistência de acostamento, buracos na pista e a falta da duplicação da pista.
Segundo o MPF, a determinação de ampliação no trecho consta no Contrato de Concessão n. 03/2013, firmado em 2013.
Na portaria de instauração do inquérito, a procuradora cita o Código de Defesa do Consumidor e que é direito básico do cidadão a “adequada e eficaz prestação dos serviços públicos”. Ela menciona, ainda, que já houve tratativas anteriores tentando solucionar os impasses. Por isso, determinou a abertura do inquérito.
Cabe destacar que, neste mês de julho, foi realizada uma audiência pública, com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar sobre o contrato de concessão da BR-163. Isso porque há muita reclamação da falta de compromisso por parte da concessionária Rota do Oeste com as obras que estavam previstas no acordo.
A intenção dos políticos mato-grossenses era que o Governo Federal fizesse uma nova licitação da rodovia. Contudo, da audiência, um termo de ajustamento de conduta foi apresentado. A Rota do Oeste ainda não deu retorno se deverá assinar ou não o acordo com o governo federal.
Por meio de nota, a Rota do Oeste avaliou que o procedimento do MPF seria “formal”, e assegurou que a concessionária já presta as informações necessárias ao MPF.
Outro lado
Por meio de nota, a Rota do Oeste avaliou que o procedimento do MPF seria “formal”, e assegurou que a concessionária já presta as informações necessárias ao MPF.
Confira a nota na íntegra:
A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que o ato praticado pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a CRO já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários.
Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’
Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.
A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que o ato praticado pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a CRO já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários.
Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’
Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.
Fonte: Repórter MT