O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração do juiz Irênio Lima Fernandes aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada e as conclusões
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (20). Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Nunes Marques.
Também nesta terça foi encerrado o julgamento dos processos que pediam o retorno do ex-presidente do TJMT, desembargador José Ferreira Leite, e do juiz Marcelo Souza de Barros. Ambos foram negados. Os ministros entenderam que os dois foram os principais responsáveis pelas irregularidades administrativas.
Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria.
O caso envolvia uma suspeita de desvio de 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
Em relação a Irênio, entretanto, conforme os ministros, a participação se limitou ao mero recebimento das importâncias em caráter privilegiado, caso semelhante aos dos seis juízes que já foram reintegrados ao TJMT por decisão do STF.
“Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada (i.e., aposentadoria compulsória) e as conclusões – fáticas e jurídicas – edificadas no inquérito penal e no inquérito civil de improbidade administrativa, ambos arquivados pelo Parquet. A meu sentir, o quadro revela desproporcionalidade entre a conduta do autor, as circunstâncias apontadas e a sanção imposta”, diz trecho do voto do relator.
“Escândalo da Maçonaria”
O caso teve início quando a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.
Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.
A descoberta do suposto esquema ocorreu em 2010 após uma auditoria interna contratada pelo Tribunal durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando Perri.