O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em sessão realizada nesta quarta-feira (28).
Em seu voto, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, considerou que os documentos apresentados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CMBio), Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento, atenderam os aspectos de completude e suficiência técnica dos elementos apresentados para a continuidade do processo.
Zymler ainda determinou que até a data de publicação do edital de Concessão da Prestação de Serviço, os órgãos responsáveis pelo processo realizem ajustes pontuais na versão final do texto para refletir plenamente as indicações legais e apontem os prazos máximos para execução dos investimentos.
Segundo o Ministério da Economia, o projeto que vai tornar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães uma área de exploração público-privada prevê investimentos de cerca de R$ 24,3 milhões na modernização de estruturas e a implantação de novas atrações. Além disso, R$ 179 milhões deverão ser aplicadas na operação do parque ao longo da vigência do contrato, prevista para durar 30 anos.
De acordo com o Governo Federal, a concessão do parque permitirá preservar a área e gerar oportunidades de renda, especialmente por meio do turismo, para a população da Baixada Cuiabana. O calendário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê que o leilão seja realizado ainda este ano e que o contrato seja assinado em 2023.
Fonte: ReporterMt