O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para ser julgado, entre os dias 3 e 13 de setembro, recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro contra a decisão que manteve sua condenação a 44 anos de prisão pelas mortes de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho.
A sentença, assinada em setembro de 2015, tinha sido anulada em 2019, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu, em dezembro de 2020, reverter a anulação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da ministra Laurita Vaz.
Desde então, Arcanjo tenta derrubar a decisão que “reativou” sua condenação. No STJ, ele alegou suspeição da ministra, mas o recurso foi negado. Por isso, ele recorreu ao STF. No entanto, de forma individual, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou o recurso do empresário.
De acordo com Lewandowski, as alegações da defesa de Arcanjo, feita pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, não comprovaram que a decisão anterior ofendeu preceitos da Constituição Federal, como a alegação de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Foi contra essa decisão do ministro que Arcanjo recorreu. A defesa avaliou que o caso envolve uma situação complexa, e que demanda análise aprofundada, e que “não ser apreciada a luz do lugar comum das jurisprudências”.
“Ex positis, requer que Vossa Excelência se valha do juízo de retratação, cabível na espécie, para conhecer do recurso
extraordinário com agravo e, dando-lhe provimento, anular o acórdão recorrido (STJ), para que outro seja proferido, como de direito”, pediu o advogado.
A intenção é que, se o colegiado acolher a argumentação, o STF determine a anulação da decisão do STJ. Assim, abre-se uma possibilidade de que a sentença restabelecida possa ser, novamente, derrubada.
Condenação
Em 11 de setembro de 2015, Arcanjo foi condenado pelo homicídio qualificado de Rivelino Jaques Brunini e Fauze Rachid Jaudy Filho, pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes e pelos crimes de formação de quadrilha e falso testemunho.
De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram na tarde do dia 2 de junho de 2002, em frente a uma oficina mecânica na Av. Historiador Rubens de Mendonça.
O Ministério Público apontou que, a mando de João Arcanjo Ribeiro, um homem teria se aproximado de Rivelino e atirado diversas vezes contra ele, que foi atingido por sete tiros e morreu na hora. Os tiros também acabaram atingindo uma bala em Fauze e outra Gisleno. Para o MPE, o crime ocorreu em razão da exploração de máquinas caça-níqueis no Estado.
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