A participação das mulheres na agricultura familiar vem aumentando nos últimos anos, no entanto muitas ainda não conhecem seus direitos.
As mulheres que trabalham no campo, na roça e se tornaram mães têm direito ao recebimento do salário maternidade rural uma vez que são enquadradas como seguradas especiais do INSS.
As seguradas especiais do INSS englobam as trabalhadoras em áreas rurais que exercem suas atividades diárias de forma individual ou com a ajuda da própria família.
O auxílio maternidade rural tem como objetivo garantir o bem-estar da mãe e da criança após o nascimento, adoção, natimortos e aborto espontâneo não criminoso
Em caso da mulher não ter contribuído com a previdência será necessário comprovar que laborava na roça forma individual ou em regime de economia família, ou seja para seu próprio sustento e de sua família.
A segurada especial após comprovar que trabalha na atividade rural receberá o salário maternidade no valor de um salário mínimo pelo prazo 120 dias, à segurada que trabalha na atividade rural e se tornou mãe através do nascimento do filho ou através da adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Em caso de aborto a segurada rural possui o direito de receber o salário maternidade. Contudo, nestes casos o prazo de duração do benefício é reduzido de 120 para 14 dias.
Forma de comprovar:
1) Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
2) Comprovante de cadastro no INCRA;
3) Nota fiscal de compra de produtos agrícola;
4) Declaração do sindicato rural (deve ser homologado pelo INSS). AGORA DEVE SER FEITA NO PRONATER;
5) Declaração de Isento do ITR, Cadastro de Imovel Rural fornecido pelo INCRA;
6) Declaração de Ocupação Temporária fornecida pelo INCRA;
7) Registro em associação de produtores rurais
A prova testemunhal tem grande relevância em um processo judicial,.
O rol de documentos comprobatórios são apenas ilustrativo, devendo ser usado todos os documentos que a segurada especial possuir, porém deve se atentar que todos os documentos devem ter sido emitido no mínimo 10 meses antes do parto.
Ou seja, quanto mais antigo for este documento, maiores as chances de ser aprovado o seu pedido de salário maternidade rural. Caso o pedido seja negado na esfera administrativa a segurada rural deve buscar o judiciário.
Elaine Freire é advogada em Cuiabá (MT)
@elainefreireadv