O projeto do deputado Sílvio Fávero, que morreu de Covid-19, que determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a Covid-19 nos municípios de Mato Grosso, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nessa terça-feira (6).
Com isso, secretarias de Saúde devem divulgar, diariamente, a lista das pessoas vacinadas no município.
A lista deverá informar:
- Nome
- Idade;
- CPF
- Profissão
- Função exercida
- Local onde exerce a função
- Local de Vacinação
- Lote da Vacina aplicada
Conforme a proposta apresentada por Fávero, o objetivo é dar maior transparência nos planos de vacinação contra a Covid-19, após várias denúncias de que grupos de pessoas não prioritárias estariam sendo vacinadas, desrespeitando os protocolos estabelecidos.
A lista dos vacinados deverá ser atualizada diariamente e disponibilizada no site da prefeitura e da secretaria de Saúde de cada município.
Os prefeitos que descumprirem a lei deverão receber advertência e multa diária de 10 a 500 UPF/MT.
A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual (MP-MT).
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Mato Grosso registrou 107 mortes em decorrência da Covid-19 e 2.724 novos casos da doença nas últimas 24 horas. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (6), 319.978 casos confirmados da Covid-19 e 8.234 óbitos.
Dos 319.978 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.522 estão em isolamento domiciliar e 296.131 estão recuperados.
Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 522 internações em UTIs públicas e 491 enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,12% para UTIs adulto e em 56% para enfermarias adulto.
Fonte: G1 MT