Um projeto que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado em primeira votação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta foi criado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e na justificativa, a parlamentar afirma que o intuito é “oferecer mecanismo que garanta espaço para a diversidade da produção musical mato-grossense”.
Segundo a deputada, os músicos, compositores e intérpretes ainda não consagrados, especialmente os que vivem longe dos grandes centros urbanos, encontram pouco espaço na mídia e, por consequência, têm visibilidade restrita, dificultando a conquista de patrocínios por parte de grandes empresas.
Conforme texto do projeto, os artistas locais deverão estar cadastrados na Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer e farão parte de uma lista a ser divulgada no site do governo.
Caso seja aprovada e sancionada, a fiscalização da lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme a regulamentação, e seu descumprimento implicará a devolução integral dos recursos públicos recebidos.
Fonte: G1Globo