O Parlamento Europeu, órgão Legislativo da União Europeia, aprovou um projeto de lei que proíbe a importação de produtos de áreas em que seja comprovado desmatamento. Para que a legislação entre em vigor ainda é necessária a aprovação nos parlamentos de cada um dos 27 países que compõem a Comunidade Europeia, contudo os europeus querem barrar a importação daqueles que ampliarem as áreas de produção. Os exportadores brasileiros acompanham com preocupação os próximos passos desse caso e temem o impacto financeiro e sanções.
O projeto aprovado cita a proibição de importação dos seguintes produtos: cacau, café, madeira, milho, óleo de palma, soja e produtos de origem animal, como carne.
Em conversa com o Repórter MT, Francisco Manzi, diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), explica que o que os europeus estão tentando fazer é impor suas próprias regras em detrimento das legislações ambientais de cada país.
“Nós temos o maior ativo ambiental do mundo, existem menos dez países com a extensão territorial que tem o Brasil, que é mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, e nós temos 60% de vegetal nativa. Por outro lado, nós temos um código florestal que é o mais restritivo no mundo, aonde você, dependendo do bioma, você tem toda uma regra do que você pode utilizar, o que você não pode. Nós temos hoje 24% de todas as reservas florestais dentro das propriedades rurais, ou seja, nós já fazemos muito mais do que qualquer outro país do mundo”, disse.
O que os europeus exigem com a nova legislação é que os exportadores consigam provar que sua produção não se beneficiou de desmatamento desde 2019.
“Nós estamos muito tranquilos com relação a quanto que o Brasil tem em termos não só de preservação como de legislação. A nossa legislação, como eu falei, é muito restritiva. Não existe esse conceito de reserva legal em lugar nenhum do planeta. Todos os outros países as reservas são em áreas de unidades de conservação públicas e não privadas. Nas áreas privadas a pessoa pode explorar cem por cento, o que não acontece aqui. Não temos com o que nos preocupar porque fazemos muito mais do que a lição de casa” defende Francisco Manzi.
O mercado europeu corresponde a 15% das exportações brasileiras. Apesar da sua importância, outros mercados como os países árabes e a China, que atualmente representam 55% das exportações de carne, têm um peso muito maior para os produtores nacionais.
“É um mercado importante, evidentemente queremos atender a todos, mas não podemos ficar à mercê de se submeter a alteração de uma legislação vigente em função de um entendimento muitas vezes sem maior aprofundamento de um ou outro país”, disse.
Conforme Francisco Manzi, os pequenos produtores serão os mais prejudicados caso essa decisão entre em vigor. Segundo o diretor da Acrimat, em todo o país 85% da produção está nas mãos de produtores com até 250 cabeças de gado. E são eles os principais prejudicados caso essas sanções sejam aplicadas pelos europeus, já que são esses os que podem abrir novas áreas.
“Isso vai ter um impacto muito mais de excluir pequenos produtores da produção do que de solução ambiental”, explica.
Para evitar que isso aconteça, os produtores brasileiros abriram um canal de diálogo junto aos parlamentares europeus a fim de estabelecer uma negociação que seja capaz de chegar a bom termo.
“Nossa negociação é pura e simplesmente para demonstrar que nós somos sustentáveis na acepção da palavra, tanto no ponto de vista econômico, quanto social e ambiental”, disse.
“Nós fizemos um convite para que membros do Parlamento Europeu estejam no Brasil. Estamos dispostos a mostrar para eles, para que eles conheçam de fato o que é a Amazônia. É praticamente do tamanho de um continente, ela é muito grande”, finalizou.
Fonte: ReporterMt