Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e Procon de Cuiabá apreenderam, na manhã desta segunda-feira (7), ao menos 46 armas de brinquedo que estavam sendo vendidas em uma loja no Centro da cidade. Donos da loja podem responder por crime contra as relações de consumo, com pena de até 5 anos de prisão e multa.
As informações são da assessoria da Polícia Civil. Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
O estatuto aponta ainda que estas se possam confundir, com exceção de réplicas e de simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército.
“Os brinquedos apreendidos simulam revólveres e pistolas reais e poderiam ser facilmente utilizadas como armas de verdade para a prática de roubos e de outros crimes”, afirmou o delegado da Decon.
Ferreira lembrou ainda que nas unidades de Centrais de Flagrantes, é comum a autuação de suspeitos utilizando revólveres e pistolas de brinquedo para cometer crimes de roubo e, na maioria das vezes, para dar uma aparência ainda maior de realidade aos objetos, detalhes como, por exemplo, ponteiras e peças coloridas, são retirados ou pintados de preto pelos criminosos, fazendo com que as vítimas, e até mesmos policiais durante abordagens, confundam os brinquedos com armas de verdade.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, o Procon Municipal de Cuiabá destacou que armas de brinquedo, estimulam a violência e podem afetar a construção do caráter das crianças, sendo que a apreensão realizada visa também efeito pedagógico significativo entre os comerciantes.
Todo o material foi apreendido pela Polícia Civil e o estabelecimento autuado pelo Procon Municipal, bem como terá o prazo de 10 dias para oferecer defesa administrativa.
Fonte: GazetaDigital