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Mais de 217 mil brasileiros pedem autoexclusão de sites de apostas

Ferramenta do Ministério da Fazenda permite bloqueio voluntário das bets; maioria dos pedidos aponta perda de controle e impacto na saúde mental

por Sandra Carvalho

Mais de 217 mil brasileiros solicitaram a autoexclusão de plataformas de apostas online, conhecidas como bets, desde a criação do sistema em dezembro de 2025.

Os dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.

A ferramenta foi criada para permitir que o próprio cidadão solicite o bloqueio do acesso a sites de apostas e a conteúdos publicitários relacionados aos jogos, por um período determinado ou de forma definitiva.

Após o pedido, as empresas de apostas têm até 72 horas para efetivar a exclusão do usuário.

Segundo a SPA, o sistema permite duas modalidades de bloqueio. A primeira é por tempo determinado, com retorno automático ao fim do prazo escolhido.

A segunda é por tempo indeterminado, modalidade adotada pela maioria dos solicitantes. Nesse caso, para voltar a apostar, o usuário precisa apresentar um laudo médico e aguardar análise da secretaria por um período mínimo de 30 dias.

Os dados revelam que 37% dos pedidos de autoexclusão tiveram como principal justificativa a perda de controle sobre o jogo ou impactos negativos na saúde mental.

Outros 25% informaram que a decisão foi motivada pela preocupação com o uso indevido de dados pessoais pelas plataformas.

Do total de solicitações, cerca de 73% optaram pelo bloqueio por tempo indeterminado, enquanto 19% escolheram a exclusão por um ano.

Para o governo, o sistema tem sido considerado uma ferramenta central de promoção do jogo responsável, ao unificar em uma única plataforma mecanismos que antes eram oferecidos de forma isolada por cada operadora.

O balanço da SPA também evidencia o crescimento expressivo do setor de apostas no país. Em 2025, aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros participaram de apostas em sites autorizados, movimentando cerca de R$ 37 bilhões ao longo do ano.

Esse volume resultou na arrecadação de R$ 8,8 bilhões em tributos federais entre janeiro e novembro de 2025, conforme dados da Receita Federal. Paralelamente, a fiscalização foi intensificada.

No ano passado, a SPA instaurou 132 processos administrativos envolvendo 133 casas de apostas, a maioria ainda em tramitação para possível aplicação de penalidades.

Além disso, o órgão reforçou o combate à publicidade irregular nas redes sociais, em ações conjuntas com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), como parte do esforço para coibir abusos e proteger os consumidores

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