O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) está realizando, neste mês de março, a campanha temática “Se é para trabalhar, que seja com direitos e sem perder a escola”, desenvolvida no âmbito do Projeto Crescer com Direitos, com foco na Aprendizagem Profissional como instrumento legal de inserção protegida de adolescentes no mundo do trabalho.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a compreensão pública de que a aprendizagem é a forma legal e segura de transição entre escola e trabalho, contribuindo para a prevenção do trabalho precoce e da informalidade envolvendo adolescentes.
Em Mato Grosso, assim como no restante do país, ainda há registros de adolescentes inseridos em atividades laborais sem proteção adequada, especialmente em contextos informais e em setores vulneráveis. A campanha busca reduzir a naturalização do “trabalhar cedo” como solução imediata, destacando que a inserção profissional precisa ocorrer com direitos garantidos e sem prejuízo à trajetória escolar.
“Aprendizagem profissional é uma política pública muito maior do que a inclusão no mercado de trabalho. Ela garante que o adolescentes vai continuar seus estudos, portanto vai continuar matriculado nas escolas, vai garantir trabalho protegido e ao mesmo tempo a participação em um curso profissionalizante, explica o procurador do MPT/MT, André Canuto.
Prevista na Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho, a Aprendizagem Profissional é um contrato especial que assegura formação técnico-profissional, vínculo formal, jornada compatível com a escola e acompanhamento institucional. A legislação estabelece que o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
De acordo com o Fepeti-MT, a proposta da campanha é ampliar o acesso à informação qualificada, oferecendo critérios simples para que adolescentes, famílias e comunidade escolar possam identificar quando uma oportunidade é, de fato, uma aprendizagem regular, e quando há risco disfarçado de informalidade.
Ao longo do mês, serão divulgados conteúdos educativos, checklist de verificação, orientações para escolas e famílias, além de materiais replicáveis para parceiros da rede de proteção. A campanha também contará com ações de mobilização digital e distribuição de kit informativo para instituições de ensino.
A campanha integra as ações do Projeto Crescer com Direitos, que atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Os conteúdos estão sendo publicados nas redes sociais oficiais do Fepeti-MT e estão disponíveis para download gratuito no site www.fepetimt.com.br.
Cenário nacional
Baseado nas conclusões da PNAD Contínua (IBGE), de 2024, temos que:
– A proporção de adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil é a maior entre as faixas etárias, e aumentou de 14,7% em 2023 para 15,3% em 2024.
– Na distribuição da população de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil por faixa etária, mais da metade (55,5%) tinha entre 16 e 17 anos; 22,0%, 14 ou 15 anos, e 22,5% estava entre 5 e 13 anos.
– Cerca de 88,8% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil estudavam, percentual inferior ao total da população nessa faixa etária que frequentava a escola (97,5%). Essa discrepância é mais intensa para jovens de 16 e 17 anos: 81,8% daqueles em situação de trabalho infantil estudavam, enquanto 90,5% desse grupo de idade frequentavam a escola.
– Os dados da pesquisa revelam maior comprometimento da frequência escolar entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil à medida que a idade avança. O número médio de horas trabalhadas na semana aumenta com a idade, o que também pode ser um fator que contribui para a evasão escolar nos grupos mais velhos.