O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (FEPETI-MT) lançou o “Checklist da Aprendizagem”, um material educativo que orienta pais, responsáveis, professores e demais adultos a identificar se uma oportunidade de trabalho para adolescentes é segura, legal e garante direitos.
A iniciativa integra a campanha do mês de março, que tem como foco a aprendizagem profissional como caminho protegido de inserção de adolescentes no mundo do trabalho e faz parte do projeto Crescer com Direitos.
O checklist reúne critérios práticos que ajudam a avaliar propostas de emprego, destacando que a aprendizagem profissional é a forma legal e adequada de ingresso no mercado, pois alia formação e experiência, sem prejudicar a educação.
Entre os principais pontos de atenção, o material orienta verificar se há contrato formal, vínculo com curso de formação profissional, jornada compatível com a escola e garantia de direitos como salário, férias e FGTS.
O conteúdo também alerta que, na ausência desses elementos, a vaga pode não se configurar como aprendizagem, sendo necessário buscar orientação para evitar situações de risco.
Além de orientar, a iniciativa também reforça o papel estratégico da aprendizagem profissional no enfrentamento ao trabalho infantil, principal foco de atuação do FEPETI-MT. Ao garantir formação, proteção e acompanhamento, a aprendizagem se consolida como uma alternativa segura e legal para adolescentes, contribuindo diretamente para afastá-los de situações de exploração.
Outro destaque do material é o incentivo ao diálogo com adolescentes. O checklist apresenta orientações sobre como abordar o tema do trabalho de forma acolhedora, valorizando a escuta e criando um ambiente de confiança entre adultos e jovens.
Além disso, o FEPETI-MT indica caminhos seguros para o ingresso no mercado por meio da aprendizagem, como instituições do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR e SEST/SENAT), o Sistema Nacional de Emprego (SINE), além de serviços da assistência social, como CRAS e CREAS, e o apoio das escolas. Informações legais sobre a Aprendizagem podem ser obtidas no Ministério do Trabalho (Superintendência Regional de Mato Grosso) e Ministério Público do Trabalho (MPT/MT).
Para o Fórum, a orientação adequada por parte dos adultos é fundamental a fim de garantir que o primeiro contato do adolescente com o trabalho seja uma experiência positiva, educativa e protegida.
A campanha reforça que trabalhar é um direito, mas deve acontecer com proteção, formação e respeito à trajetória escolar.
O material está disponível gratuitamente para download no site www.fepetimt.org.br, onde também é possível acessar outros conteúdos sobre aprendizagem e também sobre combate ao trabalho infantil prontos para redes sociais e impressão, com artes disponíveis para download, aplicação de logomarca e publicação.