O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB) afirmou na manhã desta sexta-feira (15) que a o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis é apenas a primeira etapa para a redução dos preços nas bombas. O deputado explicou que, em segundo momento, pretende analisar, junto aos demais parlamentares e ao Governo Federal, a política de preços praticada pela Petrobrás.
A proposta substitutiva do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20 do deputado Emanuelzinho, obriga os estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria, tornando o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. Entretanto, a política de preços da Petrobrás, que vem sendo praticada desde 2018, é a responsável pelas sucessivas altas no preço final dos combustíveis.
“Nunca foi a pretensão desse projeto resolver o problema dos combustíveis. A nossa ideia era reduzir a tributação para que conseguíssemos abaixar o preço pela redução de impostos, porque a cada R$ 100 que o trabalhador paga no combustível, R$ 45 é imposto. O que vai realmente segurar os reajustes, e aí é um segundo momento, será a revisão da política de preço da Petrobrás. Como nós temos hoje o barril de petróleo atrelado ao dólar e nós temos consequentes altas do dólar no Brasil, por consequência aumenta o preço do combustível”, disse Emanuelzinho em entrevista à Rádio Conti.
“O que estamos fazendo é diminuir o preço um pouco por causa da alta de impostos. Agora, já provoquei o presidente Arthur Lira, vou marcar uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chamando os nossos senadores para que a gente possa conversar com o Governo Federal, com a Petrobrás e pressionar. Nós precisamos rever essas políticas de preços que está beneficiando apenas os acionistas”, acrescentou.
O projeto tem sido alvo de críticas de vários govenadores, que alegam perda de receita aos estados. Mas, Emanuelzinho pontua que, para pedir suspensão da proposta, os gestores precisariam de fundamentação jurídica. “Com muito respeito que tenho pelos governadores de cada Estado, que foram eleitos pela população, mas primeiro eles devem ter uma fundamentação jurídica para pedir a suspensão do nosso projeto ao Supremo Tribunal Federal, eles não podem fazer porque eles discordam. A competência do ICMS é dos estados, realmente, a competência de definição do valor é dos estados, mas a forma como será cobrado o Congresso Nacional tem a prerrogativa sim de alterar. Então, isso não recai em inconstitucionalidade, não sei o que eles vão argumentar. Segundo ponto, eles estão alegando que vai haver uma perda de R$ 24 bilhões para todos os estados. Se nós juntarmos os 26 estados e o Distrito Federal, nós teríamos menos de R$ 1 bilhão por ano, que é um valor que eles não estão perdendo. Nós estamos reduzindo o preço na bomba, vai aumentar o consumo, naturalmente aumenta o poder de compra do brasileiro e entra como imposto indireto”, argumentou o deputado.
O parlamentar também aproveitou para rebater as críticas feitas pelo governador Mauro Mendes (DEM), que classificou a medida como populista e eleitoreira. “Eu gostaria de fazer uma provocação aos governadores, principalmente ao Mauro Mendes, que tem uma postura interessante. Há duas semanas ele fez uma baixa ínfima, pífia de impostos no Estado de Mato Grosso e comemorou como se fosse a maior baixa de impostos do Estado. O que ele fez, ao invés de abaixar mais o ICMS dos combustíveis que é o que realmente impactaria, ele distribuiu especialmente também sobre comunicação para dar impressão que está abaixando imposto demais, mas hoje praticamente todo mundo liga por WhatsApp, a conta de telefone não é tão alta como antigamente, o Governo perde pouca arrecadação com isso e o cidadão mato-grossense deixa de pagar. Agora, que nós abaixamos no Congresso Nacional, antes a medida era super importante e agora virou populista e eleitoreira”, finalizou Emanuelzinho.
Fonte: Isso é Noticia