O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que muitas das críticas feitas à lei do ‘sítio pesqueiro’, de autoria do presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB), estão fora de contexto. Avalone defendeu que a pauta foi amplamente discutida antes da aprovação, e disparou que a AL não é lugar “para pressão”.
Uma destas críticas, segundo Avalone, é a de que este projeto seria a volta da ‘Cota Zero’, o que, segundo ele, está fora de cogitação. O tucano afirmou que não concorda com a tentativa de seu colega de partido, deputado Wilson Santos (PSDB), de aprovar um novo projeto sobre o mesmo tema, mas somente com quinze dias de discussões. Ainda afirmou que irá visitar os pescadores ribeirinhos para ver a realidade e conversar com eles sobre suas impressões sobre o projeto.
“Eu recebi aqui 60 pescadores na quarta-feira dizendo que o projeto é ótimo. E recebi 100, 150, no dia seguinte, dizendo que é ruim. Então alguma coisa está errada. Mas o importante: não está se discutindo Cota Zero. O deputado Carlos Avalone concorda com o Cota Zero? Não, não concorda. Então assim, tem algumas coisas que tem que ficar claro, porque tem algumas pessoas que estão querendo mexer com a cabeça principalmente do pessoal mais simples, que são os ribeirinhos, e aí eu não posso aceitar. Nós vamos discutir a realidade”, afirmou.
A lei 11.486/2021, que já foi aprovada, proíbe a pesca predatória nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, distante 100 km de Cuiabá. Os trechos onde são proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.
Segundo a Lei, o sítio pesqueiro está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, nos termos da Lei n 9.074, de 24 de dezembro de 2008. Portanto, “fica autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente”, cita trecho da norma.
O texto deixa claro que fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de cinco quilômetros de proximidade da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida, será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto.
Os pescadores profissionais da região são contra a legislação, e apoiam o tucano Wilson Santos (PSDB), que agora tenta aprovar um novo Projeto de Lei para anular o de Russi. Segundo Wilson, o projeto que já foi aprovado era diferente e foi levado à votação um substitutivo que não havia sido discutido pelos parlamentares.