0
Por 20 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD).
O projeto estabelece os limites máximos de ruídos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração, serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas, e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
Caberá ao Poder Executivo Municipal designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.
Adevair justifica no projeto que o projeto de lei tem o objetivo de reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas, por meio da proibição da comercialização dos escapamentos automotivos que possuem ruídos acima do permitido. Afirma ainda que, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido.
“Muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. Este silenciador do escapamento, que é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, é um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis, quando estes circulam pela nossa cidade. Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam este tipo de escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Além disso, como o escapamento é responsável por controlar a liberação de gases pelo motor, sua (troca/ retirada) pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior”, justificou.
A matéria segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá