0
23/04/2024
Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
Jessé Soares
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (23.04), requerimento para audiência pública, projetos de lei em primeira fase de votação e honrarias. Além disso, também houve a aprovação e derrubada de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimento
– Chico 2000 (PL): Requer audiência pública para debater a criação de pontos de apoio e abrigos para entregadores de aplicativos no dia 25/04/2024 – aprovada com 19 votos
Projeto de Lei em regime de urgência
– Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que declara da utilidade pública municipal o Instituto Social Jejé de Yoá (ISJO) – aprovado com 16 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei que institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica – aprovado com 17 votos
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 7.707, de 23 de dezembro de 1997. (Mensagem nº 16/2024) – Composição, Competência e Estrutura do Conselho Municipal de Educação. Conflito com a lei nº 5.354/2010 – aprovado com 17 votos
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do nome da rua Fazendinha Distrito da Guia, para rua Manoel Felix da Conceição – aprovado com 21 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de Praça Mãe Medianeira, à Praça sem denominação localizada entre as ruas Taubaté e Taparicó, no bairro Novo Terceiro – aprovado com 22 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que declara de utilidade pública o Instituto Carvalho Assis (ICA) – aprovado com 19 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dá denominação de José Alves Juvenal à rua 4, no bairro Residencial Itamarati – aprovado com 21 votos
Pareceres da CCJR
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que institui a data 3 de maio como Dia Municipal da Festa Popular da Santa Cruz no âmbito de Cuiabá – aprovado com 20 votos
– Mesa Diretora: Projeto de Resolução que dá nova redação aos artigos 60, 74-A, 74-B, 74-G, §3º E §4º, 77, §4º, 148-E, IV, 148-F, 148-G e 167, §4º, da resolução º 8, de 15 de dezembro de 2016. Altera denominação da Coordenadoria de Comissões Permanentes para Secretaria de Comissões Permanentes – aprovado com 21 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei assegura às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), no município de Cuiabá, o direito de fazer uso das vagas dos sistema Cidade Verde estacionamento rotativo digital com isenção sem limitação de tempo – parecer pela rejeição derrubado com 14 votos
Além de honrarias apresentadas pelos vereadores Michelly Alencar (União Brasil), Lilo Pinheiro (PP), Demilson Nogueira (PP), e Kássio Coelho (Podemos).
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/SH_bp0L-vho?si=f4yT4hlJUMDVTw9P
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá