A Câmara Municipal de Diamantino (a 140 km da Capital) arquivou a denúncia contra o prefeito da cidade, Manoel Loureiro Neto (MDB), durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Arnildo Neto (Podemos) e sete votos foram contrários ao pedido contrários e dois favoráveis.
Os parlamentares, em sua maioria, levaram em consideração a decisão proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho. Em seu entendimento, o magistrado afirmou que não foram apresentadas provas materiais suficientes que justificassem a emissão de parecer positivo sobre conduta criminosa contra o Chefe do Executivo Municipal.
Conforme argumenta Rondon Bassil, relator do caso, é necessário que haja fundamentação específica que demonstre a necessidade e adequação de cada medida imposta. O que, nesse caso, ainda não foi demonstrado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). “Ademais, o órgão acusatório não apontou peculiaridades fáticas do caso concreto que pudessem justificar”, consta de trecho da decisão.
“Ademais, o órgão acusatório não apontou peculiaridades fáticas do caso concreto que pudessem justificar. Ao menos nesta etapa preliminar das investigações, indicativos reais e concretos de que os representados pretendiam fugir do distrito da culpa, coagir servidores e agentes políticos lotados no Palácio Municipal (…) ou continuar utilizando a máquina pública para auferir vantagem indevida”, disse o relator do caso.
O prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, afirmou, em nota, que a decisão dos vereadores demonstra razoabilidade e cautela sobre a investigação promovida pelo MPE. “O inquérito, que ainda está em fase inicial, vai proporcionar o momento oportuno onde demonstraremos com clareza que não há atos ilegais na condução de minha vida pública ou particular”, completou Neto.