O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso do ex-secretário Marcel de Cursi contra decisão que extinguiu a ação de indenização que ele ingressou contra o também …
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Estabelecimento que enganar cliente com “falso queijo” pode ser interditado em MT
por Da Redacaopor Da RedacaoO governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.396, que obriga estabelecimentos comerciais de ramo alimentício a informar a substituição de queijo e derivados do leite por produtos “semelhantes”. De …
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Supermercados que revistarem produtos após pagamento de compras poderão ser multados em até dois salários mínimos
por Da Redacaopor Da RedacaoA Lei 11.391/21 que proíbe a conferência ou revista de produtos nos supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa, de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora da …
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Juíza cita decisões da Lava Jato e nega trancar ação contra “chefão” do CV em MT
por Da Redacaopor Da RedacaoFábio Aparecido Marques do Nascimento, de 40 anos, conhecido pelos apelidos de “Lacoste” e “Zacarias”, dono de um dos mais altos “cargos” na hierarquia criminal da facção Comando Vermelho (CV), …
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STF vai decidir se recondução na Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional
por Da Redacaopor Da RedacaoOs ministros da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir sobre a possibilidade de recondução ou não na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em julgamento virtual …
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Justiça
Pezão é condenado em primeira instância a quase 99 anos de prisão
por Sandra Carvalhopor Sandra CarvalhoEm sentença expedida nesta sexta-feira (4/6), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da chamada “lava jato” fluminense, condenou o …
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Cursi reclama de excesso de bloqueio e pede liberação de bens; TJ decidirá
por Da Redacaopor Da RedacaoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou para a próxima segunda-feira (7), o julgamento do recurso em que o ex-secretário estadual, Marcel de Cursi, contesta a decisão judicial …
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Justiça
STF suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia
por Da Redacaopor Da RedacaoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas …
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Justiça
Cármem Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Ricardo Salles
por Sandra Carvalhopor Sandra CarvalhoA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia aceitou hoje (2) pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo …
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Justiça
Facebook deve indenizar por suspender página profissional de psicoterapeuta
por Sandra Carvalhopor Sandra CarvalhoRede social viola os direitos de personalidade ao excluir, por seis meses, página profissional e não responder adequadamente os pedidos de reativação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do …