Justiça

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, manteve a decisão que condenou o Estado de Mato Grosso o dever de pagar mais de R$ 13,3 milhões …

A ausência de apresentação de alegações finais não tem força para anular sentença condenatória, uma vez que o julgador utiliza as provas produzidas no processo para sentenciá-lo, o que mostra …

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles responsabilizado. Assim entendeu a juíza Júlia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o agravo regimental da Prefeitura de Cuiabá, que questionou a decisão dela sobre a obrigação do Município de seguir …

A Justiça determinou o sequestro judicial de bens do empresário Eder Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes, e do presidente do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de …

A celebração de reiterados contratos entre a Prefeitura de Tangará da Serra com a empresa Hábil Construções e Serviços Ltda, num período de dois anos, chamou a atenção do Ministério …

Uma grávida entrou em trabalho de parto aos sete meses de gestação, nesta sexta-feira (14), e o bebê, que tem malformação nos órgãos, precisa de uma Unidade de Terapia Intensiva …

Deputado, suplente de deputado estadual, assessora parlamentar e empresário são alvos da terceira fase da Operação Rota Final, deflagrada nesta sexta-feira (14), pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) …

Decisão judicial proveniente da 3ª fase da Operação Rota Final, que busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal …

O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar para que a prefeitura de Cuiabá apresente plano de ação visando a vacinação das pessoas privadas …