O Ministério Público do Estado destacou nesta sexta-feira (26), que os municípios têm o dever de seguir as determinações do decreto editado nesta quinta-feira (25) pelo governador de Mato Grosso, Mauro …
Justiça
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CidadesDestaqueJustiça
Emanuel descarta que MP acione a Justiça para decretar lockdown em Cuiabá
por Da Redacaopor Da RedacaoApesar da Capital ser classificada como cidade de risco muito alto para a contaminação de coronavírus, conforme boletim do Governo do Estado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descarta que o …
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TCE afirma que Aras se apoia em ‘achismo’ para questionar suposta irregularidade de cargos
por Da Redacaopor Da RedacaoO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pediu que seja julgada improcedente ação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual …
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DestaqueJustiça
Justiça mantém bloqueio de R$ 1,9 milhão em nome de Eliene Lima
por Da Redacaopor Da RedacaoO juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido que tentava desbloquear R$ 1,9 milhão retido em nome do ex-deputado federal Eliene Lima. …
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DestaqueJustiça
Juiz mantém reintegração ao Estado de posto no canteiro da Avenida do CPA
por Da Redacaopor Da RedacaoO juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou recurso e manteve sentença que julgou procedente ação para revogar doação de área com mais …
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Justiça
Plenário do Supremo julgará anulação de condenações de Lula em 14 de abril
por Da Redacaopor Da RedacaoO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará em 14 de abril os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro …
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Justiça
Lei que cria cadastro estadual de pedófilos invade competência da União, diz PGR
por Da Redacaopor Da RedacaoPor entender que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) invadiu a competência da União ao legislar sobre direito penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras defendeu no Supremo Tribunal …
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DestaqueJustiça
Justiça mantém prisão decretada contra acusado de ocultar corpo de empresária
por Da Redacaopor Da RedacaoO juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Pedro Paulo de Arruda, acusado de participação no assassinato …
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Justiça
Médico entra com ação e pede que Cattani seja excluído do parlamento por infidelidade partidária
por Da Redacaopor Da RedacaoO médico Emílio Populo Souza Machado entrou com ação na Justiça Eleitoral para decretação de perda de mandato eletivo, por infidelidade partidária, contra Gilberto Cattani (PSL), recentemente empossado na vaga deixada …
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Justiça
MPF pede informação sobre acordo de ex-chefe de gabinete para avaliar retirada de tornozeleira
por Da Redacaopor Da RedacaoVice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros requereu que o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá esclareça acerca da anual situação de adimplemento do acordo de colaboração firmado …