Home Mato Grosso Comissão discute transparência na política estadual de regulação do SUS em Mato Grosso

Comissão discute transparência na política estadual de regulação do SUS em Mato Grosso

por Da Redacao
Publicado: Updated:

Audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e contou com a presença do secretário de estado de Saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na última segunda-feira (14) para discutir a implementação da lei nº 10.783/2018, que dispõe sobre a transparência na política estadual de regulação do SUS em Mato Grosso.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e autor da lei, deputado Sebastião Rezende (União Brasil), questionou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, acerca da criação de um aplicativo por meio do qual o cidadão poderia consultar a sua posição na fila de espera por uma cirurgia, por exemplo, além de outras informações, como a situação de agendamentos de consultas e exames feitos em seu nome. Segundo o parlamentar, o compromisso de criar o aplicativo foi feito pelo governo do estado durante audiência pública realizada em 2021.

“A nossa aflição é com relação à transparência na ordem da fila. A ideia seria que o cidadão pudesse colocar o seu número do cartão SUS e ter acesso a informações sobre as suas demandas em aberto”, explicou.

Gilberto Figueiredo informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), através do seu site oficial, disponibiliza o Portal Transparência Regulação SUS Mato Grosso, desenvolvido para que o cidadão tenha acesso às informações de atendimento na lista de espera por serviço de saúde no SUS-MT. O acesso ao portal é feito com o número do CPF, cartão nacional do SUS do paciente ou por central de regulação e procedimento. O gestor ressaltou ainda que as informações inseridas na lista de pacientes agendados e atendidos são atualizadas diariamente.

“Hoje o cidadão acessa um sistema que permite verificar aquilo que está regulado em nome dele. Porém, o que nós queremos é avançar nessa transparência e permitir que o cidadão possa acessar por um aplicativo inclusive o agendamento do procedimento que vai atendê-lo. Isso é um pouco mais complexo, pois não temos um banco de dados único no estado, mas estamos buscando iniciativas promissoras que possam existir em outros estados e a nossa equipe já está debruçada no desenvolvimento de um aplicativo não apenas para regulação, mas também para outros serviços de saúde”, disse.

Salientando o cumprimento da lei nº 10.783/2018 por parte do governo do estado, o secretário destacou a publicação do decreto 123/2023, que regulamenta a lei 11.345/2021, que dispõe sobre a atualização cadastral e a intervenção na fila de espera de regulação do SUS; e do decreto 130/2023, que institui o sistema de informações IndicaSUS para uso obrigatório de todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações..

Em relação ao número de leitos ocupados e livres nas unidades saúde hospitalares e UTIs credenciadas, Figueiredo frisou que a SES vem aprimorando o painel de indicadores do estado, o IndicaSUS, que possibilita monitorar os leitos hospitalares em tempo real.

No que diz respeito às medidas adotadas pela Pasta para garantir a transparência das informações, o secretário apontou a realização de capacitações de técnicos das regiões de saúde visando à implementação e efetivação do sistema Sisreg III, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, da rede básica à internação hospitalar.

A secretária-adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, ponderou a dificuldade em disponibilizar informações acerca da fila de regulação de forma unificada, devido à existência de várias centrais de regulação no estado, além do fato que muitos municípios não mantêm os dados atualizados no Sisreg III e da ausência de atualizações no sistema pelo Ministério da Saúde.

Demanda – Informações disponibilizadas no Sisreg III e apresentadas pelo secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Silva Melo, apontam a existência de 47.627 solicitações para realização de procedimentos de urgência (15.090) e procedimentos eletivos clínicos e cirúrgicos (32.537), levando-se em conta o período de 2016 a 2023 e todas as filas existentes no estado. No que se refere apenas à fila estadual, há atualmente 6.064 pessoas aguardando, sendo 301 solicitações existentes desde 2022 e 5.762, de 2023.

Segundo o gestor, a maior parte da demanda do estado é para a realização de cirurgias de baixa complexidade. “Na alta complexidade, que é o nosso gargalo principal hoje, nós conseguimos reduzir a fila de cerca de 7 mil procedimentos em espera para menos de mil hoje. Para esses procedimentos, estamos buscando outras possibilidades para execução, como novos contratos com hospitais ”, afirmou.

Fila dinâmica – O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, chamou a atenção para a dinamicidade da fila de regulação. Conforme explicou, a posição ocupada por um paciente pode se alterar de acordo com a gravidade do quadro de saúde, disponibilidade de profissional para fazer o procedimento, disponibilidade da prótese, capacidade do hospital de atender naquele momento, entre outras situações.

Parceria/Aplicativo – O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, titular da Promotoria de Justiça da Saúde de Cuiabá, destacou a importância da adoção de medidas afim de garantir certa razoabilidade no tempo de espera na fila de regulação, bem como as ações de acompanhamento e fiscalização realizadas pelo Ministério Público Estadual. Além disso, colocou a instituição à disposição do governo do estado para desenvolvimento do aplicativo.

Rondonópolis – Durante a audiência pública, o deputado Sebastião Rezende questionou o secretário sobre a situação do Hospital Regional de Rondonópolis, que está com sua capacidade máxima de ocupação. Gilberto Figueiredo afirmou que a unidade atende 19 municípios da região, mas tem 66% de sua capacidade ocupada por pacientes de Rondonópolis.

O gestor disse ainda que o governo do estado tem interesse em transformar a Santa Casa de Rondonópolis em uma unidade de gestão dupla e que 18 dos 19 municípios da região concordam, mas a medida não pode ser executada porque Rondonópolis se opõe.

Você pode gostar

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Aceitar Leia Mais