Segundo os advogados, a decisão divulgada nos últimos dias trata-se de um juízo inicial de admissibilidade processual e não de análise definitiva sobre o mérito das alegações apresentadas pela defesa. De acordo com a nota, novos recursos já estão sendo preparados para levar o caso à apreciação colegiada das Cortes Superiores.
A defesa sustenta que existem “falhas graves” na versão apresentada pela acusação e afirma que parte desses pontos não teria sido analisada de forma satisfatória nas etapas anteriores do processo. Os advogados também alegam a existência de nulidades processuais consideradas relevantes na fase inicial do procedimento do Tribunal do Júri.
Entre os pontos destacados pela defesa técnica está a interpretação da prova pericial produzida no caso. Segundo a nota, o laudo oficial de necropsia afastaria a versão de que o disparo teria sido efetuado em direção ao rosto da vítima, informação que, de acordo com a defesa, estaria sendo divulgada publicamente como fato consolidado.
“A defesa compreende o legítimo interesse público no caso e, por essa razão, entende ser seu dever esclarecer: o que os autos efetivamente demonstram diverge, em ponto essencial, daquilo que chegou ao conhecimento da sociedade”, afirma trecho da nota divulgada pelos advogados.
Ainda conforme o documento, a inadmissão dos recursos por critérios processuais não significa reconhecimento definitivo da correção das decisões proferidas até o momento. A defesa afirma que continuará utilizando todos os instrumentos previstos no sistema recursal brasileiro para questionar pontos que considera relevantes no processo.
A nota é assinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, responsável pela defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva.