O Governo de Mato Grosso cumpriu decisão judicial e determinou o “despejo” da Igreja de Deus no Brasil localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), em uma área cedida pelo governador Silval Barbosa em 2010.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), no local, de 1.550 m², funcionava o “Shopping das Fábricas”, onde 27 box estavam instalados para fomentar as micro-indústrias da região. Contudo, conforme o tempo, os comerciantes foram deixando o espaço e o Sindicato das Indústrias de Vestuário do Estado alugou, de forma irregular, parte do espaço à Igreja, pelo prazo de seis meses.
Quando acabou o aluguel, os representantes da igreja procuraram o governo estadual e conseguiram permissão para usarem o imóvel por 20 anos.
Ocorre que, segundo o MPE, o termo de permissão de uso do governo estadual possui diversas irregularidades, como a não publicação no diário oficial, falta de assinaturas, além de ter um prazo “excessivamente longo” e de não atender o interesse público.
Então, desde 2018 o MPE briga na Justiça para conseguir anular o termo e despejar a igreja. Já naquela época, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, concedeu uma liminar determinando a desocupação do imóvel.
A igreja chegou a recorrer no primeiro e segundo grau, mas decisão do Tribunal de Justiça manteve a obrigação de desocupação da área e rescisão unilateral do termo de permissão de uso.
Dessa forma, a rescisão foi publicada no dia 25 de agosto, assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
Em decisão publicada no dia 29 de setembro, a juíza reconheceu o cumprimento da decisão e declarou extinto o processo movido pelo MPE.
Fonte: Repórter MT