A Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas (SP), informou nesta quarta-feira (28) que vai recorrer da decisão que determinou a reintegração da jovem que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, em 2020, em Cuiabá.
A decisão foi tomada pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nesta terça-feira (27). Ele acolheu um mandado de segurança impetrado pela defesa da jovem, que está matriculada no curso de Medicina da universidade privada.
Ela havia sido expulsa no dia 15 de fevereiro após a instituição tomar conhecimento da morte de Isabele por meio de uma denúncia.
“A Instituição vai seguir a determinação da Justiça, mas irá recorrer”, informou a faculdade por meio da sua assessoria de imprensa.
No mandado de segurança, a defesa afirmou que expulsão foi determinada sem a instauração de um procedimento administrativo em que tenha sido observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e ampla defesa.
Os advogados lembraram que a Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade da medida socioeducativa contra a jovem.
Na decisão, o magistrado criticou a decisão da faculdade baseado no fato de que a aluna e os familiares omitiram o envolvimento dela na morte de Isabele.
“Ora, se a impetrante foi considerada pela Justiça da Infância e Juventude apta ao retorno ao convívio social, a menoridade penal e a punição por atos infracionais visam não macular definitivamente nem dar publicidade prejudicial à educação e ao futuro de menor e, à época dos fatos referidos pela instituição da autoridade impetrada, a impetrante sequer aluna de medicina era, evidentemente esses fundamentos não se sustentam”, escreveu.
Morte de Isabele
Isabele Ramos, então com 14 anos, morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da acusada, no Condomínio Alphaville.
O crime aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que fora trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá, conforme a denúncia, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.
Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de serviços comunitários por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
“A Instituição vai seguir a determinação da justiça, mas irá recorrer.