No dia 1º de outubro haverá em todo o Brasil eleições para conselheiros tutelares, considerados os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em discurso nesta segunda-feira (04.09) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a deputada federal Gisela Simona (União Brasil – MT), destacou a importância dos conselheiros e convocou a população a comparecer às urnas para votar.
Durante o mês de setembro ocorre a campanha eleitoral com os candidatos que passaram em várias etapas do seletivo para concorrerem a conselheiro tutelar. Nessa votação, todas as pessoas que têm o seu título eleitoral e estão aptos com a Justiça Eleitoral poderão exercer o voto.
“É uma votação de extrema relevância, mas o grande desafio, por ser uma eleição que não é obrigatório o voto, é fazer com que o cidadão saia de casa no domingo e vá à urna escolher esse conselheiro. Então o meu pedido aqui é que os parlamentares, como líderes da sua comunidade, incentivem as pessoas a fazerem esse voto de confiança no candidato a conselheiro tutelar, tão importante para nossas crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.
Gisela Simona lembrou que são os conselheiros que a população aciona quando há falta de vagas nas creches e escolas, em casos de abandono e maus tratos contra crianças e adolescentes, diante da falta de frequência escolar, entre outros.
“Então, é muito importante que enquanto parlamentares nós possamos incentivar nos nossos municípios para que as pessoas compareçam aos colégios eleitorais e façam o exercício do voto a fim de que realmente nós possamos eleger pessoas comprometidas com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no nosso país”, ressaltou a deputada.
A eleição para conselheiro tutelar está estabelecida pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027) e os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.