A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão anulou, nessa segunda-feira (3), o contrato com a concessionária Rio Verde, que administra as unidades do Ganha Tempo, após determinação judicial por indícios de fraude de cerca de R$ 13 milhões praticadas pela concessionária.
Os desvios começaram a ser investigados com a operação Tempo é Dinheiro, deflagrada em setembro do ano passado pela Delegacia de Combate à Corrupção. Na época, a Justiça bloqueou R$ 6 milhões, que até então era o valor estimado de prejuízo pelas fraudes.
No entanto, em dezembro, a Justiça determinou o bloqueio de mais R$ 6 milhões nas contas da empresa, pois identificou que o prejuízo dos desvio teria sido o dobro.
Por meio de nota, a empresa Rio Verde informou que apresentou à justiça materiais de que as provas podem ter sido forjadas ou fabricadas.
Segundo o documento publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (3), a anulação cumpre a determinação judicial e considera que a Corte de Contas estadual declarou a ilegalidade do ato administrativo que julgou habilitado o Consórcio Rio Verde na Concorrência Pública.
Um prazo de 30 dias foi fixado para a administração efetivar a anulação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governo convoque a segunda colocada no processo licitatório, para manter a continuidade dos serviços à população.