MP discute TAC para indenização de vítimas de acidente na BR-163

Serão discutidas nesta quarta-feira (24) as cláusulas para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca reparar os danos patrimoniais, pensionamento e também pagamento de danos morais coletivos às vítimas e familiares das pessoas que faleceram no acidente ocorrido em maio de 2022 na BR-163, envolvendo um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A.

A audiência, proposta pela Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá), será realizada por videoconferência, com início previsto para 9h (horário de MT). Os interessados foram convocados e o link para participação enviado por e-mail.

“O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.

O inquérito civil, segundo ele, apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.

O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros.

A lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, 8 passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.