Oito propriedades rurais estão sendo alvo das investigações, que incluem dois inquéritos civis e fiscalização da Sema
O promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, da comarca de Tangará da Serra (MT), instaurou inquérito civil para apurar denúncia de danos ambientais à nascente do Rio Jauru, com a provocação de processos erosivos, localizados em oito propriedades rurais do município.
Segundo o promotor, a apuração da denúncia de danos ambientais já teve início em outro inquérito civil, inclusive com realização de perícia pelo Centro de Apoio Operacional, por meio do qual foi possível esclarecer fatos importantes a evolução das investigações.
Durante os procedimentos também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma das fazendas onde foi constada erosão de grande porte, ocupando uma área aproximada de 243h. No TAC o fazendeiro se comprometeu em recuperar totalmente a área.
Também no inquérito anterior, cita Thiago Scarpellini, foram implementadas outras diligências para apurar os demais danos ambientais nas propriedades destacadas no Inquérito Civil do Ministério Público Federal.
Em relação ao novo inquérito civil, o promotor pede que a Secretária Estadual de Meio Ambiente seja oficializada para que realize fiscalização in loco na fazenda não incluída na investigação anterior para apurar a existência de processos erosivos no imóvel rural.
A fiscalização da Sema também deve informar se os processos erosivos encontrados na propriedade estão localizados no interior da Área de Preservação Permanente (APP)ou as margens da nascente do Rio Jauru.
“Caso positivo, informar quais medidas poderão ser adotadas para contenção da erosão”, conclui o promotor, estabelecendo prazo de 30 dias para realização da diligência.