Justiça prorrogou para mais 30 dias o prazo para a empresa LB Steak House Ltda, que tinha a concessão do Complexo da Salgadeira, desocupar o imóvel.
Evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada
A empresa tinha até esta segunda-feira (15) para sair do local, que passará a ser administrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc).
A decisão é assinada pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O Estado rescindiu o contrato com a empresa em agosto do ano passado por “descumprimento reiterado” de cláusulas contratuais.
Foi feito um acordo de entrega amigável do imóvel até hoje.
A empresa alegou, no entanto, que o prazo estipulado no acordo “mostrou-se insuficiente para a desocupação do imóvel, considerando as peculiaridades dos negócios que ali funcionam”.
Na decisão, o magistrado citou à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, na região do Portão do Inferno, como um dos obstáculos para a saída da empresa do local.
Também ressaltou que o acordo prevê a prorrogação do prazo de desocupação. A LB continuará responsável pela manutenção do Complexo até a saída do local.
“No entanto, diante das peculiaridades do caso concreto, mormente quanto à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, em razão do período de chuvas, e o transporte dos equipamentos essenciais à atividade, evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada”, escreveu o magistrado.
“No termo de acordo acima mencionado restou estipulado expressamente que o prazo pode ser prorrogado por conveniência das partes, mantendo a concessionária, durante o período, as atividades regulares e a manutenção do Complexo até a entrega”, decidiu.