Home Papo Reto Lei prevê multa por uso de correntes que podem ferir animais em VG

Lei prevê multa por uso de correntes que podem ferir animais em VG

por Sandra Carvalho

Tutores de animais domésticos de Várzea Grande estão proibidos de utilizar correntes ou qualquer outro tipo de acessório que causem ferimentos nos bichinhos. A regra foi imposta na lei apresentada pelo vereador ícaro Reveles (MDB) e aprovada pelos vereadores na última terça-feira (23).

Quem descumprir a lei poderá ser multado de no mínimo de R$ 540 e máximo de R$ 200 mil, que deverão ser reajustados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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