O governador Mauro Mendes (DEM) criticou duramente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter votado contrário à proposta de marco temporal para as demarcações das terras indígenas, em andamento na Suprema Corte. Na visão do governador, “não tem a mínima lógica” a posição de Fachin em relação ao assunto.
“Não sou 100% contra, não, sou 1000%. No que depender de mim, governador do Estado de Mato Grosso, nós respeitamos o direito dos indígenas, mas o que estão fazendo é uma piada”, criticou Mauro, em entrevista à rádio Conti Cuiabá, nesta terça-feira (30).
O marco temporal dispõe que os indígenas apenas poderiam reivindicar as demarcações de terras que já estejam estabelecidas desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Para o ministro Edson Fachin, “a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente, expressão maior do pluralismo político assentado pelo artigo 1º do texto constitucional”.
O voto do ministro-relator, amparado em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi lido no dia 26 de agosto, mas deverá ser reapresentado na sessão dessa quarta-feira (1º).
Considerando o voto do ministro-relator, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) avaliou que, caso a tese de Fachin prevaleça, o impacto econômico nas regiões onde deve ocorrer uma expansão das terras indígenas é de R$ 1,95 bilhão. O órgão também aponta a perda de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos.
“Eu não quero, aqui, ser desrespeitoso com o Supremo, mas o que estão fazendo não tem a mínima lógica para o mundo real, como o ministro Fachin está querendo propor. Espero, e tenho certeza, que a maioria dos ministros vão ter lucidez e não cometerão um crime contra o povo brasileiro e contra o povo mato-grossense, principalmente”, completou o governador Mauro Mendes.
Marco temporal
A tese do marco temporal foi levantada em 2009, quando a Justiça Federal em Santa Catarina concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina direito de reintegração de posse de uma área que faz parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acolheu a tese do marco temporal. Então, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreu ao STF. É esse recurso que está em análise. A PGR já se manifestou contrária à tese no mês de junho.
O julgamento do caso tem mobilizado ruralistas e indígenas em Brasília. Para o Instituto Socioambiental, a alegação de marco temporal tem sido usada pelo governo federal para travar demarcações. Por sua vez, a classe produtora defende que há risco de desapropriações caso a tese seja derrubada. Por isso, 113 entidades entraram com pedido para participar do julgamento como amigo da corte (amicus curiae). A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) é uma delas.
Fonte: Conexão poder