O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) o projeto de lei com a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, mantendo o percentual de correção compatível com a inflação oficial. A declaração foi feita em meio ao debate sobre o reajuste e à preparação da votação na Casa Legislativa neste mês.
“Olha, o governo vai mandar hoje o RGA, conforme previsto em lei. E aquilo lá está totalmente amparado em lei, que o governo fez, nem um milímetro a mais, nem a menos”, disse Mauro à imprensa, nesta terça (13),disse.
Segundo líderes do governo na Assembleia, o índice que deve ser enviado pelo Executivo corresponde à correção inflacionária medida pelo IBGE, próxima de 4,26%, percentual que servirá de base para a recomposição salarial dos servidores estaduais.
Em conversas com parlamentares, Mauro tem reforçado que sua proposta respeita os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e as condições orçamentárias do estado, garantindo o pagamento da RGA sem comprometer as finanças públicas. Integrantes da base aliada afirmam que o objetivo é apresentar aos deputados um índice sustentável e alinhado com os números oficiais divulgados recentemente.
A discussão ocorre em um momento de forte atenção sobre a reposição de perdas acumuladas no funcionalismo estadual, que sindicatos e categorias reivindicam há anos. A votação está prevista para ocorrer em sessão extraordinária da ALMT, em meio a pressões políticas e debates sobre as prioridades orçamentárias do Estado.