O governador Mauro Mendes (União) confirmou que não vai recorrer à Justiça para garantir a validade do veto ao projeto ao PL 957/2019 – que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no Rio Cuiabá.
Durante visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (25), Mendes reiterou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que a proibição dos empreendimentos é inconstitucional e afirmou que agora caberá aos empresários contestar a legalidade da lei.
“Eu disse muitas vezes que, como governador, sou contra, mas as coisas não funcionam assim. Temos que respeitar a lei e a Procuradoria disse claramente que isso é constitucional. O governo não vai recorrer. Se algum empreendedor ou alguém, se quiser, poderá recorrer”, disse ao conversar com a imprensa no saguão da Casa de Leis.
O projeto em questão foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções. Entretanto, o texto foi barrado de forma integral pelo Poder Executivo no dia 4 de julho sob a justificativa de que não seria competência do Parlamento Estadual legislar sobre as águas.
Diante da pressão de moradores, pescadores e ambientalistas os deputados do Parlamento Estadual decidiram derrubar o veto na última quarta-feira (23) para garantir a validade da lei.
Fonte: GazetaDigital