A deputada federal Amália Barros (PL) afirmou que defendeu os direitos parlamentares ao votar contrária a manutenção da prisão do colega Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Mariele Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes.
Brazão foi preso pela Polícia Federal em 24 de março junto a seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do RJ por, em tese, contratarem o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar a vereadora Marielle Franco.
Segundo a deputada de Mato Grosso, a análise da Câmara não poderia ser feito de modo a “ceder a pressão popular”, mas sim para que houvesse a preservação dos direitos parlamentares.
Ela justificou que a culpabilidade do duplo assassinato e a penalidade de Brazão referente a morte da vereadora carioca será julgado na Justiça, não no Congresso Nacional
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Nós não estamos aqui para ceder à comoção popular ou para agir com base sentimentos pessoais. A gente está aqui para garantir a integridade do nosso sistema legal e a aplicação justa da lei. O meu voto é baseado na Constituição e não pela decisão de um único juiz do STF”, disse.
A congressista cita o artigo 53, parágrafo dois, da Constituição Federal que diz que os parlamentares federais “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Esse artigo aponta que, se preso, o mandato deve ser analisado pela Casa de Leis para ser referenciado.
No caso de Brazão, a Câmara Federal definiu pela manutenção da prisão na sessão de quarta-feira (10) à noite. A bancada de Mato Grosso, composta por oito deputados, votou contrária a manutenção da prisão por cinco votos a três.
Além de Amália, votaram a favor da liberdade de Brazão os deputados Abílio Brunini (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), e José Medeiros (PL).
Conselho de ética
Na quarta-feira, o Conselho de Ética instaurou o processo que poderá cassar o mandato do deputado por conta da acusação de assassinato. Para Amália, o parlamentar terá o mandato cassado.
“O deputado Brasão irá para o conselho de ética e provavelmente terá seu mandato cassado pelo plenário dessa Casa. Agora, nós enquanto deputados não podemos endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira que esta preso até hoje”, disse.