A vereadora Michelly Alencar (DEM) afirmou na sessão desta quinta-feira (21.10) que a Câmara de Cuiabá tem o dever e a obrigação moral de abrir uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro, afastado do cargo pela Justiça.
O pedido de instalação dessa comissão foi articulado pelos vereadores Michelly Alencar, Marcos Paccola (Cidadania), Diego Guimarães (Cidadania) e Dilemário Alencar (Podemos). Por estratégia dos parlamentares da oposição, o documento foi protocolado em nome do suplente de vereador Fellipe Corrêa (Cidadania).
Isso porque caso um parlamentar assinasse o documento ficaria impedido de participar da comissão ou de votar nos atos relativos a ela. Pela legislação, qualquer cidadão pode fazer esse pedido junto à Câmara.
Após o protocolo da denúncia, o presidente da Câmara deve colocar em votação seu recebimento na sessão subsequente. É preciso apoio da maioria simples (13 votos) para a abertura da comissão processante. Caso aprovado, serão sorteados entre os desimpedidos três vereadores para compor a comissão.
Em seu discurso, a vereadora explicou que os parlamentares têm como funções criar leis e fiscalizar as ações do Executivo e que, diante do afastamento do prefeito pela Justiça, os parlamentares não podem fechar os olhos para a situação.
“Não estaremos cumprindo nosso papel plenamente se esta Casa fechar os olhos para essa situação. Se até as pedras das ruas de Cuiabá ouvem falar de esquemas de corrupção na Prefeitura de Cuiabá, por que esta Câmara, que tem como um de seus deveres fiscalizar as ações do Executivo, se furtaria em abrir uma comissão processante contra o prefeito da cidade, já afastado pela justiça Estadual?”, argumentou a vereadora.
Ela também lembrou que antes do afastamento do próprio prefeito e da primeira-dama, a gestão já teve sete secretários afastados em razão de operações policiais, sendo três da saúde.
“A história e a população de Cuiabá vão julgar cada um de nós pela atitude que tomamos aqui dentro deste plenário. Em qual lado cada um de nós estará? É fundamental que nós atuemos como os legítimos defensores da moralidade, que marquemos a história desta Câmara como personagens ativos, atuantes, presentes, e não apenas como meros observadores, ou pior, coniventes, perante toda essa situação”, afirmou.