A polícia instaurou nesta segunda-feira (12) inquérito para apurar a suspeita de que pessoas furaram a fila da vacinação contra a Covid-19, em Cuiabá, entre outros indícios de irregularidades no período de imunização. A Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda vai se manifestar sobre o caso.
A investigação está sendo feita pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), após denúncias de descumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.
A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal detectada em relação à vacinação contra o Covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis.
De acordo com a polícia, as condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas.
As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.