Especialista em Direito do Consumidor, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT), alertou durante reunião da Comissão do Direito do Consumidor nesta quarta-feira (31.08) sobre a importância da Câmara Federal tomar medidas para melhorar a regulação dos planos de saúde no Brasil. Para a parlamentar, está claro que o modelo regulatório vigente é falho e não atende o consumidor brasileiro e precisa de mudanças.
“Eu quero ouvir da Agência Nacional de Saúde qual é a iniciativa para que passe, sim, a regular os planos coletivos de saúde no Brasil”, pontuou a deputada, observando que o consumidor fica sujeito a até três reajustes anuais nas mensalidades, sendo que o salário do trabalhador não reajusta nessa proporção.
E seguiu contextualizando: “O reajuste de plano de saúde é algo que acontece de extraordinário no nosso país porque o cidadão tem o reajuste anual do plano de saúde, tem o reajuste que pode acontecer por faixa etária se ele tiver a mudança idade, e nós temos o reajuste por sinistralidade que pode acontecer pra equilíbrio econômico desse contrato que muitas vezes também pega o cidadão de surpresa”, contabilizou.
Gisela Simona lembrou que durante anos foi atendente de balcão do Procon-MT e por isso afirma que o serviço mais complicado para que o cidadão conheça os seus direitos é o plano de saúde. Isto porque é preciso apurar se o plano dele é individual ou coletivo, saber se o plano é antes ou depois da Lei 9656/98, saber se ele está dentro do Estatuto do Idoso, saber se o procedimento está previsto dentro do rol da ANS ou não, entre outros.
“E depois de todos os questionamentos é que a gente tem condições de poder começar a avaliar o problema que ele tem com o seu plano de saúde. E nós já vimos aqui pelos vários argumentos que foram postos que está longe de nós termos um reajuste que seja condizente com a inflação do nosso país”, reclamou.
Segundo a deputada mato-grossense, não é só o IPCA que é analisado, mas também a variação de custos assistenciais.
“A gente entende isso, entende a questão da sinistralidade, do mutualismo, mas é muito claro também que nós contribuímos anos com o nosso plano de saúde para chegarmos numa faixa etária da vida e sermos atendidos com a contento, o que hoje na prática não estamos conseguindo. Ou porque nós estamos tendo que sair do plano de saúde porque ficou muito caro ou porque nós temos sucessivas negativas de cobertura”.
Gisela Simona concluiu dizendo fazendo outro alerta, de que hoje 80% dos consumidores de plano de saúde não estão tendo uma regulação do plano por tratar-se de plano coletivo e que esse tema tem que ser resolvido pela Câmara Federal, bem como a concentração do mercado, onde temos pouquíssimas opções de planos de saúde na maioria dos Estados brasileiros.