A Secretaria de Fazenda (Sefaz) elaborou um plano de ação para implementar melhorias no sistema de gestão financeira e orçamentária de Mato Grosso. O documento cumpre ao estabelecido no Decreto Federal nº 10.540, que determina os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle (SIAFIC), e que devem ser seguidos por todos entes estaduais e municipais.
O plano de ação consta na Portaria nº 090, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (12.05), e será implementado a partir deste ano. De acordo com o documento elaborado pela Secretaria Adjunta da Controladoria Geral (Sace), da Sefaz, as melhorias devem ser feitas até 31 de dezembro de 2022 para que em janeiro de 2023 o sistema já esteja integralmente ajustado.
De acordo com a secretária Adjunta da Controladoria Geral, Anesia Cristina, a Sefaz já realiza o controle das contas públicas, por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (FIPLAN), de forma eficiente e transparente atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, os principais pilares dos requisitos mínimos do SIAFIC já são cumpridos como, por exemplo, procedimentos contábeis e transparência da informação.
“Como a maioria dos requisitos constantes no decreto federal já são atendidos pelo Fiplan, eles não vão gerar um grande impacto. A complexidade e esforço será em relação aos ajustes técnicos que serão feitos, tanto no âmbito da contadoria quanto da área de tecnologia da informação”, explica Anesia Cristina.
Para elaborar o plano de ação, a Sefaz realizou um diagnóstico do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (FIPLAN) e nele foram mapeados os pontos que podem ser aprimorados. Dessa forma, o documento estabelece normas como a criação e ampliação de mecanismos que garantam integridade, confiabilidade, auditabilidade e disponibilidade das informações registradas. Essa etapa deve ser implantada até 31 de dezembro deste ano.
Outros pontos como a disponibilização por meio eletrônico de forma detalhada – informações sobre execução orçamentária e financeira em tempo real, bem como informações sobre convênios, processos licitatórios, aquisição de bens ou serviços, também devem ser disponibilizadas no sistema até dezembro de 2022.
O padrão de qualidade SIAFIC é o conjunto de características ou requisitos gerais, contábeis, de transparência da informação e também tecnológicos, cuja finalidade é de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial. Seu principal objetivo é que todos os estados e municípios tenham condições, por meio dos seus sistemas, de disponibilizar informações com integridade, fidedignidade, segurança e agilidade tanto para a Secretaria do Tesouro Nacional quanto para o controle interno, externo e social.