O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso-(Sindimed-MT) entrou com uma representação para que o Ministério Público solicite ao Tribunal de Justiça uma intervenção contra a Secretária Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde. A ‘medida drástica’ foi tomada após a falta de concursos públicos, cortes de vagas e mais de 6 operações policiais na área da saúde, que vem acarretando prejuízos aos profissionais e a população que necessita de atendimento médico.
Desde o afastamento do Prefeito do Emanuel Pinheiro em novembro de 2021, cumprindo ordens judicias, a prefeitura criou um teste seletivo para a contratação de novos profissionais para Saúde. O presidente do sindicato, Adeilio Lucena, afirma que essa nova resolução foi criada justamente para desclassificar os profissionais, já que a nota de corte foi elevadíssima.
“No primeiro teste seletivo eu falo e eu mostro, eles fizeram isso para não acontecer, uma vez que o ponto de corte para ser aprovado foi tão alto que causou a desclassificação de 301 médicos. Esse número seria suficiente para cobrir as escalas de plantão de UPAs e Policlínicas. E o incrível é que mais da metade desses médicos desclassificados já tinham contrato temporário com a Prefeitura de Cuiabá”, explicou.
Ainda conforme o presidente, durante a divulgação do edital do novo concurso, mais da metade das vagas eram destinadas à atenção secundária. O que não aconteceu. Segundo ele, as vagas ‘sumiram’ sem qualquer tipo de justificativa.
A última tacada da gestão foi realizar as contratações, via pessoa jurídica, através de uma firma que dispensa licitação da prefeitura. Cerca de 301 médicos reprovados no seletivo foram recontratados por essa empresa para trabalhar, por metade dos valores pagos anteriormente.
A luta do sindicato é para que todas as vagas sejam preenchidas através de concurso público, para que, primeiramente, seja avaliado a qualidade de serviço do profissional.
“A luta do sindicato é para que todas essas vagas da atenção secundária sejam via concurso público, por conta justamente da qualidade de serviço e porque o concurso publico é regra, existe uma lei de carreira dos médicos em Cuiabá, é a lei de carreira 600, que foi uma conquista dos médicos em 2009, e lá existe vaga para serem previamente ofertadas, não há nenhum argumento possível para justificar a terceirização” pontuou.
O advogado e assessor jurídico do sindicato Bruno Alvares, solicitou de imediato a intervenção da secretária de saúde, que tem demonstrado ser desqualificada moralmente diante de tantas violações contra a ordem pública.
“É uma medida drástica e excepcional, é certo que a permanência da atual gestão à frente da Secretaria de Saúde é inadmissível, somando todo esse contexto da falta desse concurso público, do corte dessas vagas e do desrespeito dessas ordens judiciais, mais de 6 operações envolvendo empresas terceirizadas, não há outra saída”, pontuou.
Fonte: GazetaDigital