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STJ acata pedido do MP e recebe novas denúncias contra Emanuel Pinheiro

por Sandra Carvalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e recebeu novos relatórios com denúncias e provas contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão é dessa terça-feira (15.03) e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirma que o chefe do executivo continua praticando ilegalidades e os mesmos crimes estando no cargo, além de tentar impedir as investigações.

“Os relatórios supracitados ratificam os fatos sustentados pelo Parquet, no sentido de que o Prefeito agravado tem agido com recalcitrância no descumprimento das determinações judiciais, utilizando do cargo político para cometimento de ilícitos e com a intenção de dificultar a instrução processual, demonstrando a necessidade do afastamento cautelar do exercício do cargo/função, nos termos do art. 20, §1º, da Lei 8.429/92 e art. 300, caput, do CPC.”, afirma o MP.

O Ministério Público encaminhou os documentos ao STJ para que sejam juntados ao processo antes do julgamento do agravo interno que pode resultar em um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, que está na pauta da sessão desta quarta-feira (16.03). Além disso, foi acatada ainda a possibilidade da defesa de Emanuel Pinheiro se manifestar.

Nos documentos o MPE elenca pelo menos novo pontos que foram identificados antes e após a deflagração da Operação Capistrum, em outubro do ano passado, que resultou no afastamento do prefeito do cargo. Além de apontar que Emanuel Pinheiro tinha conhecimento e controle das contratações ilegais temporárias e dos valores pagos de forma indevida através do prêmio saúde.

Segundo o procurador-geral, em conversas e mensagens nos celulares apreendidos durante a operação ficou demonstrado que havia na Secretaria Municipal de Saúde um esquema de emissão de notas fiscais de compra de medicamentos com valores superfaturados e desvio de verbas para pagamento do prêmio saúde.

Outra denúncia apresentada pelo MP que teria sido descoberta após após a deflagração da operação é de que o prefeito Emanuel Pinheiro permitiu que pessoas indicadas por seu filho, seu irmão e também deputados estaduais furassem a fila de vacinação contra a covid-19.

“Como se nota, ilustre Relator, o agravado vem continuamente praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo de Prefeito, sem contar que tem agido no sentido de impedir o descortino de seus feitos”, apontou o MP.

Investigações MP

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, encaminhou ao STJ os documentos e relatórios técnicos elaborados no âmbito da Operação Capistrum. Nesta quarta-feira (16.03) está pautado o julgamento do agravo interno que pede a suspensão da liminar que garantiu o retorno de Emanuel Pinheiro (MDB) ao cargo.

Segundo o MP, além do pagamento irregular do prêmio saúde como uso de ‘canhão político’ o prefeito de Cuiabá permitiu que dezenas de pessoas furassem a fila de vacinação contra a covid-19 para atender interesses de seu filho, seu irmão e também de aliados políticos.

As informações de ‘fura fila’ da vacinação em Cuiabá teriam sito extraídas de conversas de whatsapp do celular do próprio prefeito, após o aparelho ter sido apreendido durante a deflagração da Operação Capistrum, em outubro do ano passado.

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