O delegado da Polícia Civil, Flávio Stringueta, se manifestou por meio de nota, sobre a ação que a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) move contra ele requerendo pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor mínimo R$ 100 mil.
O processo foi aberto no dia 14 de maio.
Conforme os autos, no dia 27 de fevereiro de 2021, Stringueta causou danos ao procurador geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira e vários outros membros do MP, após a publicação do artigo intitulado “O que importa nessa vida?”.
Um dos temas levantados pelo artigo, está a compra de aparelhos smartphone.
De acordo com o delegado, o pedido de indenização não o surpreendeu, mas o pedido para silenciar alguém que fala o que pensa sobre as “imoralidades” da instituição.
“Não me preocupo com o pedido de danos morais coletivos. Afinal, isso demonstra a pretensa venalidade da instituição MPE/MP. Pensam, pelo visto, sempre em dinheiro. O que mais me preocupa é o pedido de me obrigar a me calar. Afinal, não são eles os fiscais do cumprimento das leis e da constituição? Não é direito constitucional se expressar? Qual o medo que essa associação tem de alguém, um indivíduo só, eu, falar o que pensa sobre o que acha ser as suas imoralidades?”, diz trecho que nota.
Além da indenização, o delegado pode ser compelido a retratar-se publicamente e se abster de emitir novos ataques ao MP e aos seus membros, sob pena de multa de R$ 50 mil.
“É uma tentativa clara de intimidação. De amordaçar quem quer falar sobre o que não é moral. Espero que o judiciário não acate esses pedidos. Confio no Poder Judiciário, que sempre foi isento e a favor da democracia”, finalizou nota.
Leia integra da nota:
O que vale mais: o direito ou a obrigação?
A Constituição Federal, em seu artigo 5°, revela, de forma até exaustiva, os direitos e garantias do indivíduo. Ou seja. De todos nós.
Um deles, é o direito de manifestação.
Esse direito não é absoluto, pois, quando o exercemos, não podemos passar os limites da lei. Leia-se: não podemos cometer crimes.
Segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, vi na imprensa que estou sendo processado pela Associação do MPE/MT por ter feito algumas críticas ao que eu entendi como imoralidades praticadas por eles, senhores da lei, especialmente os seus gestores. Dentre essas imoralidades, citei a aquisição de smartphones, concessão de auxílio moradia e de vale Covid e, o que mais doeu, o rateio da sobra do duodécimo que a instituição recebe mensalmente dos cofres públicos.
Entraram com ação criminal por tudo isso, segundo também vi na imprensa. O que não me assusta. Estava preparado para isso. Mas, dia 17 de maio de 2021, vi na imprensa que responderei também por danos morais coletivos, com pedido mínimo de R$ 100.000,00, além de impedimento de falar novamente sobre seus nomes, quais sejam, MPE/MT e Promotores de Justiça.
Não me preocupo com o pedido de danos morais coletivos. Afinal, isso demonstra a pretensa venalidade da instituição MPE/MP. Pensam, pelo visto, sempre em dinheiro. O que mais me preocupa é o pedido de me obrigar a me calar. Afinal, não são eles os fiscais do cumprimento das leis e da constituição? Não é direito constitucional se expressar? Qual o medo que essa associação tem de alguém, um indivíduo só, eu, falar o que pensa sobre o que acha ser as suas imoralidades?
É uma tentativa clara de intimidação. De amordaçar quem quer falar sobre o que não é moral. Espero que o judiciário não acate esses pedidos. Confio no Poder Judiciário, que sempre foi isento e a favor da democracia.
Deus esteja conosco e nos proteja sempre!
Fonte: Repórter MT