O ex-governador Blairo Maggi busca, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o trancamento da ação por improbidade administrativa em que figura como réu por participação num suposto esquema …
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Ação Civil Pública
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DestaqueJustiça
Bom Futuro terá que indenizar trabalhadores por exposição a agrotóxicos
por Da Redacaopor Da RedacaoA 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa Bom Futuro Agrícola a pagar R$ 200 mil em indenização a trabalhadores que …
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DestaqueJustiça
TJ reabre processo contra juiz que conduziu audiência com falecido
por Da Redacaopor Da RedacaoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão que extinguiu, em decorrência de prescrição, uma ação de improbidade administrativa contra o juiz aposentado compulsoriamente Marcos José Martins de …
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DestaqueJustiça
Juiz manda bloquear até R$ 2,3 mi de conselheiro, ex-deputado e mais 3 pessoas
por Da Redacaopor Da RedacaoO juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de até R$ 2,3 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas …
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DestaqueJustiça
Ex-prefeito é acionado por fraude na aquisição de peças automotivas
por Da Redacaopor Da RedacaoA Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (315 km de Cuiabá) propôs mais uma ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-prefeito Valdomiro Lachovicz. Desta …
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CidadesDestaque
Emanuel comemora decisão contrária a lockdown e diz que objetivo é não fazer cidadão sofrer
por Da Redacaopor Da RedacaoO prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério …
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Justiça
Juiz destaca autonomia da Prefeitura e mantém Cuiabá livre do lockdown
por Da Redacaopor Da RedacaoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Prefeitura de Cuiabá determinasse lockdown …
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DestaqueJustiça
Imóvel de Riva é desbloqueado para ele vender e ressarcir prejuízo causado a Mato Grosso
por Da Redacaopor Da RedacaoUm imóvel de propriedade do ex-deputado José Geraldo Riva, localizado em Juara, foi desbloqueado, em ação civil pública, para ele vender e com o dinheiro da venda possa ressarci o …
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DestaqueJustiça
Justiça determina que União explique critérios de distribuição das vacinas após MT receber menos doses que MS
por Da Redacaopor Da RedacaoA Justiça Federal determinou que a União se posicione em até 48 horas sobre os critérios usados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. A decisão do juiz Ciro …
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Papo Reto
Juiz de MT diz que população precisa trabalhar para viver e Judiciário deve agir com precaução
por Sandra Carvalhopor Sandra CarvalhoO juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública da Capital, argumentou que o Judiciário precisa ter cautela ao avaliar processos que tratam das ações de enfrentamento …