procurador-geral de Justiça

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta terça-feira (23) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a suspensão liminar da Lei Estadual nº 11.861/22, que flexibiliza a …

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o prefeito de Sorriso e o presidente da Câmara de Vereadores daquele município se manifestem, em …

Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral do Estado, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governador Mauro Mendes (DEM) não deve emitir nenhum decreto impositivo para interferir nas decisões dos …

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contestou a lista de atividades essenciais no decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e pediu a retirada do artigo …

O Ministério Público entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender uma lei de Sorriso (420 km de Cuiabá) que ampliou o rol de serviços e atividades essenciais, indo …

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou, nesta terça-feira (30), no Tribunal de Justiça um pedido de afastamento do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), após ele afirmar …

Questionado sobre uma possível interferência do Ministério Público (MPE) em relação aos decretos de prevenção ao novo coronavírus, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, esclareceu que o Ministério Público …

O Ministério Público do Estado destacou nesta sexta-feira (26), que os municípios têm o dever de seguir as determinações do  decreto editado nesta quinta-feira (25) pelo governador de Mato Grosso, Mauro …

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira propôs junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 1004840-24.2021.8.11.0000), com pedido liminar, …