Projeto de Lei

O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (22.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). …

O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto …

O projeto de lei 1.954/22, do deputado federal Carlos Vera (PT), em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende fazer do tempo do consumidor um bem valioso a ponto de ser …

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16) realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores derrubaram dois vetos do Executivo Municipal. O primeiro foi ao Projeto de Lei, de autoria do …

Na sessão ordinária desta terça-feira (12) realizada na Câmara Municipal de Cuiabá foram aprovados Projetos de Lei em primeira e segunda votação, em fase única e requerimentos. Segue para sanção …

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o …

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou nessa segunda-feira (4), de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A decisão …

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de lei para inserir a cobertura de vacina contra a covid-19 no rol de obrigações dos planos e seguros de assistência …

Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) pode tornar as atividades educacionais nas unidades públicas e particulares de ensino básico, médio, técnico e superior deverão ser reconhecidas como …