rescisão do contrato

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar se a Smartfit está impondo aos consumidores o comparecimento pessoal à unidade, mesmo em período de pandemia do novo …

Por reconhecer a existência de força maior, com consequente liberação das obrigações anteriormente assumidas, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rescisão …