A proposta foi relatada pela deputada Gisela Simona (União – MT) e acatada por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com o PL, o destaque deverá ser feito com fonte, cor …
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Aceitar Leia Mais